Procurações

A procuração pública é um documento lavrado em cartório que autoriza alguém a agir legalmente em nome de outra pessoa.

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Sobre Procurações

A procuração pública é um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (outorgante) confere a outra (outorgado) poderes para agir em seu nome em diversas situações legais. Este documento é lavrado em cartório, conferindo-lhe fé pública e validade perante terceiros.​

Existem dois tipos principais de procuração: a pública e a particular. A procuração pública é registrada em cartório e é exigida em casos que requerem maior formalidade, como transações imobiliárias, enquanto a particular é redigida entre as partes sem a necessidade de registro público.

A procuração pública oferece maior segurança jurídica, pois é elaborada por um tabelião, garantindo que os poderes concedidos estejam claros e em conformidade com a legislação vigente. Além disso, sua formalização em cartório assegura a autenticidade e a preservação do documento.​

Perguntas Frequentes

As perguntas frequentes (FAQ) de um cartório reúnem respostas para as dúvidas mais comuns sobre procedimentos e prazos. Caso permaneça com dúvida, fale conosco.

É um documento lavrado em cartório que autoriza uma pessoa a representar outra em atos legais. É necessária em situações que exigem maior formalidade, como transações imobiliárias e processos judiciais.
A pública é registrada em cartório e possui fé pública, sendo exigida em atos formais. A particular é feita entre as partes sem registro, adequada para situações menos formais.
Para o outorgante: RG e CPF originais, certidão de casamento (se casado), profissão, endereço e estado civil. Para o outorgado: nome completo, RG, CPF, profissão, endereço e estado civil.
Sim, o outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, comparecendo ao cartório onde foi lavrada e solicitando a revogação.
O prazo pode ser determinado pelo outorgante no momento da elaboração. Se não for estipulado, presume-se que a procuração é válida por tempo indeterminado.
Documentos Necessários
01.
Do Outorgante (quem concede os poderes): RG e CPF originais, certidão de casamento (se casado), profissão, endereço e estado civil.
02.
Do Outorgado (quem recebe os poderes): Nome completo, RG, CPF, profissão, endereço e estado civil.
03.
Se Pessoa Jurídica: Contrato Social e alterações ou último Contrato Social Consolidado, Estatuto Social e Atas de Nomeação, CNPJ.
04.
Se envolver Imóvel: Cópia da matrícula atualizada do imóvel.

Tabela de Emolumentos

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